A Comissão Pastoral da Terra, junto a 42 entidades, entre elas a Conlutas, realizou ontem a 14ª edição do grito dos excluídos. O protesto ocorre em várias cidades todo 7 de setembro há quatorze anos, e tem como objetivo senbilizar a opinião pública dos problemas sociais do país. Em Goiás, a possível desocupação de mais de 800 famílias de suas casas em Aparecida de Goiânia foi o tema do ato, que aconteceu nos bairros que sofrem risco de desocupação.
O terreno onde hoje ficam os setores Serra das Brisas e Belo Horizonte foi considerado irregular pela justiça. Os herdeiros do falecido proprietário das terras que deram origem aos bairros, José Agenor Lino, querem de volta a propriedade que teria sido grilada na década de 70. Acontece que nestes trinta anos várias pessoas compraram lotes e constuíram suas casas ali. Porém, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, determinou a reintegração de posse.
Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, lembrou que "esta decisão fere a constituição, que em seu artigo quinto diz que a propriedade tem que ter sua função social." O bispo, que tem histórico de apoio nas lutas populares, lembrou da desocupação de mais de 3000 famílias do Parque Oeste Industrial em 2004. "Que justiça é esta que coloca a propriedade acima da vida?" disse Dom Tomás.
A situação se torna mais absurda pelo fato das famílias pagarem impostos regularmente à prefeitura e terem comprado os lotes sem saber da irregularidade. Durante uma das paradas do ato, dentro do bairro Serra das Brisas, o representante da OAB presente lembrou que "é um caso de terceiro de boa fé. Quem comprou os lotes e hoje mora aqui não tem culpa".
Para a Conlutas, os responsáveis pela situação são, além da especulação imobiliária, os governos municipal, estadual e federal. É bom lembrar que em 2006 Lula pagou aos banqueiros que especulam a dívida externa uma quantia que poderia comprar 6 milhões de casas populares. O estado e a prefeitura também foram omissos, inclusive cobrando impostos à população sem se dar conta da irregularidade. Assim como no Parque Oeste, estaremos na luta em defesa por moradia.
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