quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

TRE CONSTATA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DE ALCIDES RODRIGUES

tirado do blog Faxina Geral, com correções
Na última terça foram julgadas no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO) as contas de campanha do governador Alcides Rodrigues, do PP, à reeleição. Ele só escapou de ser cassado por um detalhe: o seu partido não poderia pedir que as empresas doadoras mostrassem os balanços de 2005.

Por esse detalhe o governador escapou da Lei 9504/97, que pune com cassação os políticos que cometem irregularidades. Foram 16 volumes de acusação preparados pelo então Procurador Regional Eleitoral (PRE), Hélio Telho. Neles tinham de tudo: escuta telefônica, notas falsas, etc. O preço da campanha, segundo Telho, foi de mais de R$ 15 milhões. Ao menos o que é declarado!

No Supremo Tribunal Federal (STF) ainda há resquícios, ao que parece, do atual governador e do Senador Marconi Perillo (PSDB) a serem julgados. Os “esqueletos” legais dizem respeito à última campanha. No Pleno do TRE, foi ignorada a ação do STF porque corre em segredo de justiça e os juízes não sabiam o conteúdo.

Nas contas, além do que foi dito acima, apareceram 19 empresas doando para o PP no dia 28/11/2006 R$ 3.583.000,00, que foram repassados para o comitê de campanha do governador. Dessas 19 empresas, 12 não tiveram faturamento no ano anterior, e das restantes, todas doaram acima dos 2% do faturamento bruto em 2005. A lei diz que empresas só podem doar até esta porcentagem. Ainda existem R$ 330 mil que a prestação de contas não soube explicar. Segundo Telho, houve maquiagem e Caixa 2.

Havia potencial para cassação do governador. Mas segundo o Juiz Federal Euler de Almeida, e foi bem frizado, os 27,12 % das contas que poderiam ser contestados recaiam nos repasses do partido. Quer dizer : a Campanha não era culpada! O governador escapou por unanimidade!

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